A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, em reunião na segunda-feira, 11/06, uma decisão crucial para os pacientes com câncer colorretal. A Diretoria Colegiada aprovou a incorporação do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde do Encorafenibe combinado ao cetuximabe, marcando um avanço significativo no tratamento dessa doença que afeta a parte do intestino. A decisão, resultado de uma proposta submetida diretamente à ANS, passou por processos rigorosos de avaliação, incluindo uma ampla participação social e análise técnica detalhada. A metodologia segue padrões internacionais de avaliação de tecnologias em saúde, semelhantes aos praticados em países como Inglaterra, Canadá, Austrália e Alemanha. A partir do dia 12/01/2023, a combinação dos medicamentos Encorafenibe e cetuximabe terá cobertura obrigatória pelos planos de saúde, representando uma conquista importante para os pacientes e uma resposta positiva às necessidades daqueles que enfrentam o câncer de intestino. Sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, vale ressaltar que essa lista é composta por coberturas essenciais obrigatórias pelas operadoras de planos de saúde para todos os beneficiários. Abrangendo terapias, exames, procedimentos e cirurgias, o Rol atende às doenças relacionadas na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS). A ampliação do Rol reflete o comprometimento da ANS em proporcionar o acesso a tratamentos avançados e práticas, promovendo a saúde e o bem-estar da população beneficiária de planos de saúde. Fonte: https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/beneficiario/ans-incorpora-tratamento-para-cancer-de-intestino-ao-rol
Novembro é o mês da conscientização sobre a importância da saúde masculina, e a campanha Novembro Azul está aqui para nos lembrar de algo fundamental: a prevenção do câncer de próstata. Este é um assunto que merece atenção de todos, e a Oazez Software apoia essa causa, destacando a relevância do diagnóstico precoce. O câncer de próstata é uma doença que afeta milhares de homens todos os anos. No entanto, quando detectado em estágios iniciais, as chances de cura são altas. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) desempenha um papel fundamental nessa batalha, ao enfatizar os procedimentos incluídos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde que cobrem desde exames de rotina até tratamentos essenciais. De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), o Brasil registrou mais de 68 mil novos casos de câncer de próstata em 2023, resultando em cerca de 15 mil mortes anuais. Por ser uma doença silenciosa, que se desenvolve de forma lenta e muitas vezes sem sintomas visíveis, é essencial estar atento. Para garantir a sua saúde e bem-estar, é recomendável que homens a partir dos 45 anos, com histórico familiar da doença, ou a partir dos 50 anos, sem esse histórico, realizem exames preventivos. A consulta a um urologista é o primeiro passo para um acompanhamento adequado. O tratamento dependerá do estágio da doença e pode incluir medicamentos, quimioterapia, radioterapia ou cirurgia. Sintomas e Alertas: Alguns sinais de alerta que podem indicar problemas na próstata incluem: Diminuição do jato urinário; Dificuldade para iniciar ou terminar a micção; Aumento da frequência urinária com pequenas quantidades; Presença de sangue ou sêmen na urina. Prevenção e Tratamento: O INCA recomenda medidas preventivas, como: Uma dieta equilibrada com frutas, verduras, legumes e grãos integrais, além da redução de gorduras de origem animal; Um estilo de vida saudável, com pelo menos 30 minutos de atividade física diária e manutenção do peso adequado; O controle adequado da hipertensão, diabetes e colesterol, juntamente com a redução do consumo de álcool e a não utilização de tabaco; Consultas regulares com um urologista para rastrear problemas na próstata. Neste Novembro Azul, a Oazez Software encoraja a todos os homens a cuidarem da sua saúde e realizarem os exames necessários. Afinal, a prevenção é a melhor arma contra o câncer de próstata.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão unânime que tem implicações significativas no âmbito dos planos de saúde. Ficou determinado que as operadoras têm a obrigação de custear o procedimento de criopreservação de óvulos para pacientes com câncer como medida preventiva contra o risco de infertilidade, até a alta do tratamento de quimioterapia. O colegiado enfatizou que, se a operadora cobre a quimioterapia para tratar o câncer, também deve cobrir a prevenção dos efeitos adversos previsíveis, como a infertilidade. Isso visa garantir a plena reabilitação da beneficiária ao final do tratamento, considerando que o serviço foi integralmente prestado. O caso em questão envolveu uma mulher com câncer de mama que buscou judicialmente o custeio do procedimento de criopreservação de óvulos para preservar sua capacidade reprodutiva após a quimioterapia. As instâncias ordinárias apoiaram o pedido, condenando a operadora a reembolsar aproximadamente R$ 18 mil à autora. A operadora, em seu recurso ao STJ, alegou que o contrato exclui expressamente técnicas de fertilização in vitro, inseminação artificial e outros métodos de reprodução assistida. A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, esclareceu que o tratamento da infertilidade não é de cobertura obrigatória pelo plano, mas a prevenção da infertilidade como um possível efeito adverso da quimioterapia é coberta pela operadora. Com base na legislação vigente, ela ressaltou a obrigação das operadoras de planos de saúde de prevenir doenças, incluindo a infertilidade. A ministra destacou que, do princípio “primum, non nocere” (primeiro, não prejudicar), deriva o dever de prevenir o dano previsível e evitável resultante do tratamento médico. No caso, a infertilidade é um efeito adverso previsível e evitável da quimioterapia, sendo, portanto, passível de prevenção. Nancy Andrighi ponderou que a solução encontrada deve atender tanto às expectativas da consumidora, prevenindo a infertilidade, quanto à operadora, evitando obrigações desnecessárias. Assim, a obrigação de custear a criopreservação dos óvulos para a operadora deve ser limitada até a data da alta do tratamento de quimioterapia, a partir da qual a beneficiária assume os custos do serviço. Essa decisão contribui para estabelecer um equilíbrio entre os interesses das partes envolvidas. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/17082023-Plano-de-saude-deve-custear-criopreservacao-de-ovulos-de-paciente-com-cancer-ate-o-fim-da-quimioterapia.aspx
Em uma reunião extraordinária realizada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no dia 26/05, foi aprovada a inclusão do mesilato de lenvatinibe no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Essa tecnologia será obrigatoriamente coberta pelos planos de saúde a partir de 03/07/2023, quando a norma entrará em vigor. O mesilato de lenvatinibe será utilizado no tratamento do câncer de tireoide em pacientes nos quais a cirurgia e a radioterapia não tenham sido eficazes. Essa inclusão representa uma conquista para os portadores dos planos de saúde, oferecendo uma nova opção de tratamento para os tumores de tireoide, que são comuns na região da cabeça e pescoço. A ANS adota uma metodologia rigorosa para avaliar as tecnologias em saúde antes de sua incorporação no Rol. Isso inclui a participação da sociedade e uma análise técnica criteriosa para garantir a qualidade e segurança dos procedimentos. Além disso, a sugestão de inclusão do mesilato de lenvatinibe foi atendida diretamente à ANS e passada por todo o processo de análise e aprovação pela Diretoria Colegiada. Essa é a terceira atualização do Rol em 2023, que é a lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde. O Rol abrange uma variedade de terapias, exames, procedimentos e cirurgias para atender às doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS). Fonte: https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/sobre-ans/ans-incorpora-tratamento-para-cancer-de-tireoide-ao-rol
