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Tag: STJ

Plano de Saúde Deve Cobrir Congelamento de Óvulos para Pacientes com Câncer de Mama, Decisão do STJ.
18.08.2023ESCRITO POR ADMIN OAZEZ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão unânime que tem implicações significativas no âmbito dos planos de saúde. Ficou determinado que as operadoras têm a obrigação de custear o procedimento de criopreservação de óvulos para pacientes com câncer como medida preventiva contra o risco de infertilidade, até a alta do […]

Planos repassarão custo a usuário se tiverem que bancar tratamentos fora de rol, diz Queiroga
29.08.2022ESCRITO POR USUARIO OAZEZ

O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta terça-feira (23) que se os planos de saúde forem obrigados a cobrir tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os custos “serão repassados” para os usuários. Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou as operadoras de pagarem por tratamentos não listados no chamado “rol taxativo […]

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