Planos repassarão custo a usuário se tiverem que bancar tratamentos fora de rol, diz Queiroga

Planos repassarão custo a usuário se tiverem que bancar tratamentos fora de rol, diz Queiroga

Saúde 29.08.2022

O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta terça-feira (23) que se os planos de saúde forem obrigados a cobrir tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os custos “serão repassados” para os usuários.

Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou as operadoras de pagarem por tratamentos não listados no chamado “rol taxativo da ANS”.

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“Na hora de se optar por ter mais procedimentos, mais medicamentos no rol, seguramente vêm atrelados custos que serão repassados para os beneficiários, e parte deles não terá condições de arcar com esses custos. Essa é a realidade”, afirmou o ministro da Saúde em sessão de debates no Senado.

O que prevê o projeto?

Segundo o projeto, já aprovado na Câmara, os planos terão de custear exames, procedimentos de “eficácia comprovada”, autorizados por órgãos de saúde, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou agências internacionais.

O relator do texto, senador Romário (PL-RJ), que é defensor da proposta, sinalizou que vai manter o conteúdo aprovado pelos deputados. A previsão é que o projeto seja votado na próxima semana.

O presidente da ANS, Paulo Rebello, avaliou que não houve debate do tema na Câmara. Ele argumentou que o rol da agência é “dinâmico”, constantemente atualizado. De acordo com Rebello, 24 novas tecnologias foram incluídas à lista neste ano.

“Qualquer decisão que venha a ser diferente daquilo que a agência já faz hoje em dia vai trazer sim o desequilíbrio no setor de Saúde Suplementar, vai trazer sim uma migração de pessoas desse setor para o SUS. Estamos lidando com um setor que 80% dessas operadoras são operadoras pequenas, que ficam no interior dos estados, que não terão condições de arcar com os custos elevados desses medicamentos e quando ultrapassar para os beneficiários, eles não vão conseguir permanecer nesse setor”, afirmou o presidente da agência.

Durante o debate, a diretora do grupo Mães em Movimento pelo Autismo, Letícia Amaral, criticou a decisão do STJ.

“Desde a decisão do STJ, que considerou o rol da ANS taxativo, nós passamos a viver num estado de insegurança jurídica porque pessoas começaram a perder quase que imediatamente os seus tratamentos”, disse.

“Nós, da mobilização nacional, entramos em contato com vários senadores desde a aprovação do PL e obtivemos declarações de apoio de 54 senadores e senadoras que apoiam a aprovação desse PL sem mudanças no texto”, afirmou a fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, Andréa Werner.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/08/23/planos-repassarao-custo-a-usuario-se-tiverem-que-pagar-por-tratamentos-fora-de-rol-diz-queiroga.ghtml

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