Planos repassarão custo a usuário se tiverem que bancar tratamentos fora de rol, diz Queiroga
O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta terça-feira (23) que se os planos de saúde forem obrigados a cobrir tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os custos “serão repassados” para os usuários.
Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou as operadoras de pagarem por tratamentos não listados no chamado “rol taxativo da ANS”.
Porém, tramita no Senado proposta que pode reverter a decisão, ou seja, determinar que os planos cubram os procedimentos, mesmo que esses não constem na lista.
“Na hora de se optar por ter mais procedimentos, mais medicamentos no rol, seguramente vêm atrelados custos que serão repassados para os beneficiários, e parte deles não terá condições de arcar com esses custos. Essa é a realidade”, afirmou o ministro da Saúde em sessão de debates no Senado.
O que prevê o projeto?
Segundo o projeto, já aprovado na Câmara, os planos terão de custear exames, procedimentos de “eficácia comprovada”, autorizados por órgãos de saúde, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou agências internacionais.
O relator do texto, senador Romário (PL-RJ), que é defensor da proposta, sinalizou que vai manter o conteúdo aprovado pelos deputados. A previsão é que o projeto seja votado na próxima semana.
O presidente da ANS, Paulo Rebello, avaliou que não houve debate do tema na Câmara. Ele argumentou que o rol da agência é “dinâmico”, constantemente atualizado. De acordo com Rebello, 24 novas tecnologias foram incluídas à lista neste ano.
“Qualquer decisão que venha a ser diferente daquilo que a agência já faz hoje em dia vai trazer sim o desequilíbrio no setor de Saúde Suplementar, vai trazer sim uma migração de pessoas desse setor para o SUS. Estamos lidando com um setor que 80% dessas operadoras são operadoras pequenas, que ficam no interior dos estados, que não terão condições de arcar com os custos elevados desses medicamentos e quando ultrapassar para os beneficiários, eles não vão conseguir permanecer nesse setor”, afirmou o presidente da agência.
Durante o debate, a diretora do grupo Mães em Movimento pelo Autismo, Letícia Amaral, criticou a decisão do STJ.
“Desde a decisão do STJ, que considerou o rol da ANS taxativo, nós passamos a viver num estado de insegurança jurídica porque pessoas começaram a perder quase que imediatamente os seus tratamentos”, disse.
“Nós, da mobilização nacional, entramos em contato com vários senadores desde a aprovação do PL e obtivemos declarações de apoio de 54 senadores e senadoras que apoiam a aprovação desse PL sem mudanças no texto”, afirmou a fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, Andréa Werner.
