CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO DE MP QUE OBRIGA PLANOS DE SAÚDE A COBRIR QUIMIOTERAPIA ORAL

CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO DE MP QUE OBRIGA PLANOS DE SAÚDE A COBRIR QUIMIOTERAPIA ORAL

Geral 15.02.2022

Nesta quinta-feira, 10, a Câmara dos Deputados concluiu, a votação da Medida Provisória (MP) que obriga os planos de saúde a cobrir medicamentos de uso oral no tratamento do câncer. Com a decisão, o texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. A matéria já havia sido aprovada pelos deputados, mas, como houve uma alteração no Senado, teve de ser apreciado mais uma vez pelos parlamentares.

Na terça-feira, 8, o Congresso manteve um veto do presidente da República a um projeto de lei, de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF), que tratava da mesma questão. Na ocasião, as lideranças do governo costuraram um acordo para que as regras fossem estabelecidas pela Medida Provisória. De acordo com o texto da MP, alguns critérios precisarão ser adotadas para validar o custeio do tratamento pelas operadoras: prescrição médica, registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e inclusão do medicamento na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O texto aprovado pelo Congresso, porém, inclui uma ressalva: caso a agência demore mais de nove meses para concluir a análise, os novos tratamentos terão cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Ainda segundo a MP, os medicamentos orais contra o câncer devem ser fornecidos ao paciente ou a seu representante legal em dez dias após a prescrição médica. O fornecimento, por meio de rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, poderá ser fracionado por ciclo de tratamento e será obrigatório comprovar que o paciente ou seu representante legal recebeu as devidas orientações sobre o uso, a conservação e o eventual descarte do medicamento.

Fonte: https://jovempan.com.br/noticias/politica/camara-conclui-votacao-de-mp-que-obriga-planos-de-saude-a-cobrir-tratamento-oral-contra-o-cancer.html

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

You may use these HTML tags and attributes:

<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>

FALE CONOSCO

    Av. Gen. Valle, 182, Sala 209 - Bandeirantes, Cuiabá - MT
    (65) 3624 - 2271
    web@oazez.com.br