TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO MOB
A OAZEZ estabelece neste Termo de Uso e Política de Privacidade, as condições para utilização do seu aplicativo por meio das quais o Usuário poderá acessar os conteúdos operacionais e institucionais da Operadora Cliente da OAZEZ, tais como extratos, carteirinha, rede credenciada, imagens, autorização de guias e informações de pagamentos relacionadas ao Usuário do aplicativo.
Os Termos de Uso e Política de Privacidade definem as principais regras de uso do Aplicativo.
Ao acessar os conteúdos do Aplicativo da OAZEZ, você concorda automaticamente com o presente Termo de uso e com a nossa Política de privacidade.
Se você não concorda com os Termos de Uso e Política de Privacidade, não utilize o Aplicativo.
- Definições:
1.1 Operadora: Empresa cliente da OAZEZ responsável pelos dados dos Usuários sejam eles Prestadores, Beneficiários, Corretores e outras entidades relacionadas com a Operadora.
1.2 OAZEZ: Empresa produtora do Aplicativo MOB.
1.3 Internet: meio através do qual o Usuário acessa os conteúdos operacionais e institucionais disponibilizados pela Operadora através do Aplicativo da OAZEZ.
1.4 Aplicativo: App disponibilizado na Apple Store e Play Store com a marca da Operadora cliente da OAZEZ.
1.5 Usuário: toda pessoa física que acessar Aplicativo.
1.6 Informação Pessoal: são eventuais informações fornecidas espontaneamente pelo Usuário e que o identificam, incluindo, por exemplo, seu nome completo, endereço, telefone e endereço de e-mail ou dados cadastrais disponível na base de dados da Operadora
1.5 Serviço de Atendimento ao Usuário: Canal através do qual o Usuário poderá fazer reclamações, sugestões, tirar dúvidas, etc. Este serviço estará disponível através da aba “Fale com a Gente”.
- Termos de Uso:
2.1 Todas as informações constantes no Aplicativo da OAZEZ, incluindo mas não limitado aos textos, fotografias, desenhos, imagens, vídeos, material audiovisual, estão protegidos pela Constituição Federal e pela Lei de Direitos Autorais (Lei Federal n.º 9.610, de 19.02.98) e só poderão ser reproduzidas mediante autorização expressa da OAZEZ.
2.2 Qualquer direito autoral e outros direitos de propriedade intelectual contidos no Aplicativo são de propriedade da OAZEZ ou foram a ela licenciados ou cedidos pelos seus proprietários para que pudessem ser reproduzidos no no Aplicativo da OAZEZ.
2.3 Pertencem à OAZEZ: (i) todo e qualquer software ou funcionalidade empregado pela OAZEZ referente ao Aplicativo; (ii) a identidade visual do Aplicativo (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no Aplicativo, com exceção da logo, documento e imagens contidos na base de dados da Operadora; e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela OAZEZ, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser reproduzidos, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.
2.4 As informações operacionais e institucionais publicadas no Aplicativo da OAZEZ são destinadas as pessoas vinculadas à Operadora de origem através de login e senhas fornecidos por elas.
2.5 É terminantemente proibida:2.5.1 A reprodução, tradução, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial ou não comercial, dos conteúdos do Aplicativo, sem prévia autorização por escrito da OAZEZ ou no que for o caso, da Operadora cliente da OAZEZ.
2.5.2 A cópia total ou parcial das bases de dados contidas no Aplicativo da OAZEZ.
2.5.3. A reprodução ou imitação, total ou parcial, com ou sem acréscimo, das marcas, emblemas, figuras, símbolos, gravuras, logotipos ou qualquer outro signo distintivo contido no Aplicativo.
- Política de Privacidade de dados do Usuário:
3.1 A presente Política de Privacidade se aplica à obtenção, uso, guarda e revelação de Dados e Informações Pessoais eventualmente fornecidas pelos Usuários no Aplicativo bem como nos dados contidos na base de dados da Operadora cliente da OAZEZ.
3.2 O objetivo do aplicativo obter os dados e eventuais informações pessoais dos Usuários visa tão somente:3.2.1 Atender as solicitações dos Usuários no tocante a extratos, autorização, emissão de guias, auditoria e liberação de senhas, atualização cadastral e demais troca de informações necessárias ao atendimento de prestadores e clientes da Operadora;
3.2.2 Entrar em contato com o Usuário para fazer pesquisas e questionários.
3.3 Atendendo a legislação em vigor, é garantida aos Usuários do Aplicativo a privacidade dos dados pessoais por eles fornecidos. Para tanto, a OAZEZ declara expressamente não dispor de quaisquer mecanismos que identifiquem pessoalmente os Usuários e/ou seus respectivos endereços eletrônicos. Todos os dados e informações pessoais aos quais o Aplicativo tem acesso, são, necessariamente, informados pelos próprios Usuários e Operadoras clientes da OAZEZ, não tendo qualquer gerência da OAZEZ quanto a isso.
3.4 Não obstante o exposto no parágrafo acima, a OAZEZ se reserva ao direito de gerar informações estatísticas e genéricas sobre a utilização do Aplicativo e declara que os números de visitação do Aplicativo são contabilizados, podendo ser livremente divulgados.
3.5 A OAZEZ não divulgará ou repassará a terceiros qualquer dado ou Informação Pessoal dos Usuários, exceto quando (i) houver autorização expressa pelo Usuário; (ii) por força de lei; ou (iii) ordem judicial ou administrativa emanada pela Autoridade Pública.
3.6 O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que estará sujeito às penalidades legais caso envolva terceiros alheios a relação OAZEZ – Operadora – Usuário.
3.7 O Usuário declara estar ciente e concordar com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário nos termos acima estabelecidos.
3.8 Solicitaremos o consentimento do Usuário antes de usar as informações para finalidades que não estiverem abordadas nesta Política de Privacidade.
- Tolerância:
4.1 Eventual tolerância ao descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.
- Alterações e atualizações:
5.1 A OAZEZ, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior de qualquer Usuário ou terceiros, poderá: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Aplicativo e (ii) remover, alterar e/ou atualizar o Aplicativo no todo ou em parte bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termo de Uso e Política de Privacidade.
5.2 Qualquer alteração e/ou atualização deste Termo de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Aplicativo e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
- Segurança das informações:
6.1 A OAZEZ trata a segurança das informações como prioridade máxima e todas as informações trocadas pelo Aplicativo estão relacionadas diretamente entre Usuário e Operadora, não tendo a OAZEZ qualquer interferência nesse processo nem gerencia de tais informações.
6.2 Não obstante ao disposto acima, quaisquer sugestões na manutenção dos nossos Serviços nos ajudam a detectar e bloquear automaticamente ameaças de segurança para que elas não cheguem até o Usuário. No entanto, mesmo com essas medidas, não é possível fornecer garantia absoluta. Portanto, embora a OAZEZ envide todos os esforços razoáveis para proteger os dados de seus clientes Operadoras e Usuários, não podemos garantir e o Usuário não pode esperar que nossos Aplicativos e bancos de dados estejam imunes a violações, irregularidades, falhas, interceptações ou acessos ilegais ou outros tipos de abuso e uso indevido.
6.3 A OAZEZ não é responsável por falhas, interrupções ou pelo mau funcionamento dos Serviços do fornecedor de acesso à Internet do Usuário ou das Operadoras Clientes, assim como por qualquer causa externa ao Aplicativo que poderia interromper ou prejudicar o acesso aos Serviços.
- Vedação a fins comerciais:
7.1 O Usuário se compromete a utilizar o Aplicativo unicamente para os fins a que este se destina.
7.2 É vedada a exploração do Aplicativo para fins comerciais, promocionais, eleitorais, e de recrutamento.
- Contato com a OAZEZ:
8.1 Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou se acreditar que sua privacidade foi comprometida durante o uso dos Serviços, entre em contato com a OAZEZ pelo e-mail suporte@oazez.com.br. Este email também está disponível para outras solicitações, respostas, perguntas e reclamações.
- Disposições Finais:
9.1 A OAZEZ OFERECE O APLICATIVO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, “CONFORME DISPONÍVEL” E NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, E NÃO CONCEDE GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA FORMA COM RELAÇÃO AO SERVIÇO (INCLUINDO TODO O CONTEÚDO CONTIDO NO MESMO E ESPECIALMENTE DESATUALIZAÇÕES PONTUAIS DE CONTEÚDO DECORRENTES DO DINAMISMO DO SISTEMA OU DO GRANDE NÚMERO DE INTERCORRÊNCIAS EXTERNAS A QUE ESTAMOS EXPOSTOS).
9.2 EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A OAZEZ, FUNCIONÁRIOS, LICENCIADORES OU PRESTADORES DE SERVIÇOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, LUCROS CESSANTES, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, INCORRIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE, OU PERDA DE DADOS, USO, CLIENTELA E OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DO SEGUINTE: (I) O SEU ACESSO, UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE ACESSO OU UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, (II) A CONDUTA OU CONTEÚDO DE OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS NA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS; OU (III) ACESSO, USO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DO SEU CONTEÚDO, AINDA QUE A OAZEZ TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DOS REFERIDOS DANOS.
9.3 ESTES TERMOS CONSTITUEM O REGRAMENTO ESTABELECIDO ENTRE O USUÁRIO, A OPERADORA E A OAZEZ SOBRE O USO DO SERVIÇO.
9.4 SE QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS FOR CONSIDERADA INVÁLIDA, AS DEMAIS DISPOSIÇÕES PERMANECERÃO EM PLENO VIGOR E EFEITO.
Para dirimir quaisquer dúvidas em relação a este instrumento, fica eleito o foro da cidade de Cuiabá – MT, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.