O Ministério da Saúde informou que as operadoras já podem oferecer os “planos de saúde acessíveis”

Baseado no relatório da ANS ( agencia Nacional de Saúde Suplementar) o Ministério da Saúde informou que as operadoras já podem oferecer os chamados “planos de saúde acessíveis”, nova modalidade de serviços que ficariam disponíveis a preços mais baixos, mas com uma cobertura menor.

Ainda não foi divulgada qual poderá ser a mensalidade dos planos de saúde acessíveis, mas eles devem envolver uma maior coparticipação dos usuários no pagamento dos serviços, aumento do prazo para agendamento de consultas e cirurgias, maior flexibilidade para reajuste das mensalidades, planos regionalizados e rede de saúde hierarquizada.

Segundo nota divulgada pelo Ministério da Saúde, as propostas enviadas para a ANS são as seguintes:

  • Plano simplificado: cobertura inclui atenção primária, consultas com especialistas e exames de diagnóstico de baixa e média complexidade. Não inclui internação, terapias e exames de alta complexidade nem atendimento de urgência e emergência.
  • Plano ambulatorial + hospitalar: cobertura inclui atenção primária e atenção especializada de média e alta complexidade. Para ter acesso aos cuidados especializados, o paciente deve passar obrigatoriamente por uma avaliação prévia do médico da família ou da atenção primária.
  • Plano em regime misto de pagamento: paciente tem acesso a serviços hospitalares, terapias de alta complexidade, medicina preventiva e atendimento ambulatorial mediante pagamento dos procedimentos com os valores previstos no contrato.

A agência não deu um parecer direto sobre esses possíveis planos, mas sobre o que chamou de “princípios norteadores”: alguns pontos que podem estar dentro dos contratos desses planos, como por exemplo, a necessidade de consulta com médico da família ou clínico para uma triagem antes do atendimento.

Infelizmente alguns pontos dos planos propostos pelo Ministério da Saúde ficaram de fora. A agência não fala explicitamente sobre se um percentual de 50% da coparticipação seria permitido, por exemplo. No plano simplificado, alguns itens também não foram contemplados ou analisados no texto final da agência: como planos com atendimento ambulatorial sem direito à internação.

Para o professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP Mário Scheffer, o estabelecimento de um “plano de saúde popular” faria com que o setor voltasse à situação de antes da regulamentação dos planos, a partir de uma lei de 1998. “O plano de cobertura segmentada, que era o que imperava antes da lei, era uma tragédia. Havia muita judicialização, pessoas tendo que desembolsar muito dinheiro, e o problema acabava estourando no prestador, no hospital que tinha que assumir os gastos. Isso foi o que levou à briga e ao movimento importante de usuários e médicos que pressionou para ter uma legislação. Foi assim que se instituiu o rol de procedimentos da ANS”, afirma Scheffer.

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